Ao usar o Aprender Comigo você concorda com os termos abaixo. Leia com calma e, em caso de dúvidas, converse com o cuidador ou responsável.
1. Aceitação dos termos
Quando você abre o aplicativo e usa qualquer função, está dizendo que leu e concorda com estas regras. Se não concordar, não deve usar o app.
O cuidador ou responsável legal é quem aceita os termos em nome de pessoas que precisam de apoio para tomar essas decisões.
2. Para que serve este aplicativo
O Aprender Comigo é um app educacional. Ele ajuda pessoas com deficiência intelectual a aprender tarefas do dia a dia, como cuidar do corpo, da casa, fazer trajetos e usar dinheiro.
O app mostra passos, fotos, vídeos, narração e níveis de dificuldade. Ele não substitui acompanhamento médico, terapêutico, pedagógico ou de outros profissionais.
3. Quem pode usar
Pessoas com deficiência intelectual podem usar o app como usuárias monitoradas, com o acompanhamento de um cuidador.
Cuidadores e responsáveis legais maiores de idade podem criar contas, gerenciar atividades, enviar fotos, vídeos e áudios, e acompanhar o progresso.
Co-responsáveis também podem ajudar, mas precisam ser autorizados pelo cuidador principal.
4. Conta, senhas e códigos de acesso
O cuidador é responsável por manter a senha da conta segura e por criar e guardar os códigos de acesso dos usuários monitorados.
Os códigos devem ser únicos e fáceis de lembrar para quem usa, mas difíceis de serem descobertos por outras pessoas. Não compartilhe códigos com estranhos.
Se o cuidador suspeitar que outra pessoa descobriu um código, ele deve trocar o código imediatamente.
5. Supervisão obrigatória
Muitas atividades ensinadas no app precisam da presença de um adulto responsável. São exemplos: usar fogão, facas, liquidificador, micro-ondas, tomar banho sozinho, atravessar ruas, pegar ônibus ou metrô, e usar dinheiro.
O cuidador deve decidir, junto com a pessoa que cuida, quais atividades já podem ser feitas sozinhas e quais ainda precisam de acompanhamento.
6. Conteúdo enviado por usuários
Fotos, vídeos, áudios e textos enviados ao app são de responsabilidade de quem envia. O cuidador deve ter autorização para usar imagens ou sons de outras pessoas.
Não é permitido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, violento, discriminatório, ou que viole a privacidade de outras pessoas. Conteúdo impróprio pode ser removido e a conta pode ser suspensa.
7. Privacidade e dados
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do app, como nome, e-mail, fotos, áudios, vídeos, configurações de acessibilidade e progresso das atividades.
Os dados são armazenados de forma segura e só podem ser acessados pelos cuidadores autorizados e pelos usuários monitorados vinculados a eles.
Os detalhes completos sobre como usamos e protegemos os dados estão na página de Privacidade.
8. Comportamento esperado
Todos devem usar o app de forma respeitosa e segura. Não é permitido usar o app para assediar, enganar, copiar conteúdo sem permissão ou tentar acessar contas de outras pessoas.
O cuidador deve ensinar a pessoa monitorada a usar o app de maneira correta e a pedir ajuda quando não souber algo.
9. Propriedade intelectual
O design, as ilustrações, os textos, o código e as marcas do Aprender Comigo pertencem aos seus criadores. O usuário pode usar o app normalmente, mas não pode copiar, vender ou distribuir partes do app sem autorização.
Fotos, vídeos e áudios enviados pelos cuidadores continuam sendo deles, mas o cuidador nos autoriza a exibir esse conteúdo dentro do app para o usuário monitorado.
10. Limitação de responsabilidade
O app é fornecido no estado em que se encontra, sempre buscando funcionar bem e de forma segura. No entanto, não nos responsabilizamos por acidentes, danos ou prejuízos que acontecerem durante a prática de atividades sem a supervisão adequada.
O cuidador é quem decide se uma atividade já é segura para ser feita de forma independente. O app apenas sugere passos de aprendizado.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos para melhorar a clareza, adicionar novas funções ou seguir novas leis. Sempre avisaremos sobre mudanças importantes dentro do app ou por e-mail.
Continuar usando o app depois de uma atualização significa que você aceita os novos termos.
12. Encerramento da conta
O cuidador pode encerrar a conta a qualquer momento na tela "Minha conta e dados". Ao fazer isso, os dados vinculados serão apagados de forma definitiva, conforme permitido pela lei.
Também podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou que representem risco à segurança de outros usuários.
13. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer dúvida pode ser enviada ao e-mail de suporte indicado na ficha do app na loja.
Se alguma parte destes termos for considerada inválida, as demais partes continuam valendo.